CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE DIREITO URBANÍSTICO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

Deborah Marques Pereira
Flávio Mário Alves Oliveira
Anete Marília Pereira
Marcos Esdras Leite

A urbanização é um fenômeno mundial, com isso, surge a preocupação em estabelecer regras que priorizem um melhor convívio humano ordenando as ações dos indivíduos e o território que eles ocupam. O presente trabalho tem como objetivo analisar o Direito Urbanístico, através do Estatuto da cidade, na perspectiva da função social do espaço urbano. O tema em comento, além de ser atual, possui grande relevância para o ordenamento do uso do solo urbano, destacando como primordial, o desenvolvimento das cidades e o bem-estar de seus habitantes. Para atingir esse objetivo foi realizada uma vasta revisão bibliográfica, na qual foram analisadas as leis brasileiras que tratam do Direito Urbanístico, bem como de autores como Costa (2010), Fernandes (2010), Lefebvre (1991), Maricato (1996), Meirelles (2005), Mukai (2004), Rolnik (2010), Santos (2003), Saule (2004), Silva (2010) e outros estudiosos que discutem as normas urbanísticas, a cidade e sua função social. Como resultado desse estudo há o entendimento de que a função social da cidade está intimamente ligada aos direitos fundamentais, cabendo ao Poder Público resguardar o direito à vida social, com liberdades e limites que possibilite a todos usufruírem da cidade. O Direito Urbanístico é entendido como um produto advindo das transformações sociais, todavia, a plena aplicação das normas urbanísticas encontra muitos desafios que merecem ser discutidos e estudados para a melhor compreensão da ocupação e utilização dos espaços habitáveis.


 

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