PODER DE COMPRA DO ESTADO: LIMITES E POSSIBILIDADES DO USO DESTA FERRAMENTA EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Deloise de Fátima Bacelar de Jesus

O objetivo geral deste trabalho foi o de identificar os limites e as possibilidades de usar-se o poder de compra do Estado como estratégia de desenvolvimento local nos municípios brasileiros. A atenção deste objetivo foi buscada através dos objetivos específicos de (i) apresentar uma síntese das discussões sobre Poder de Compra do Estado no Brasil; (ii) sistematizar elementos para a análise de experiências de uso do poder de compra do Estado, buscando: (a) compreender as características da experiência de uso do poder de compra; (b) os impactos desta experiência sobre os produtores/prestadores de serviço beneficiados; (c) os limites e as possibilidades da realização da experiência. E, por fim, a aplicação da sistematização do ponto anterior a um caso de uso de poder de compra do Estado.
De modo que o trabalho que se segue apresenta no primeiro capítulo uma síntese das discussões sobre desenvolvimento, demonstraremos que o sentido escolhido para a noção de desenvolvimento neste trabalho é aquele ligado a melhora da qualidade de vida sob a perspectiva das pessoas envolvidas no processo, redução das desigualdades, extinção da pobreza e busca pela sustentabilidade, um grande conjunto de desafios para os quais é preciso realizar ações públicas concretas e bem articuladas. Este capítulo também contém uma breve explanação sobre as discussões realizadas a respeito do desenvolvimento local.
No segundo apresentarei as discussões em torno do uso do poder de compra do Estado, demonstrando a importância que os recursos movimentados pelas compras públicas possuem para todas as esferas da economia nacional e internacional. Este capítulo também irá demonstrar que existem diferentes formas de se utilizar o poder de compra do Estado. Assim como irá apresentar as diferentes possibilidades de usos do poder de compra do Estado ao considerar as diferenças de origem e de objetivo destas possibilidades, propondo quatro classificações para estas possibilidades, sendo elas as Compras sustentáveis, as Compras de Fomento, as Compras Sociais e as Compras de Escala.
No terceiro capítulo será apresentada uma proposta de ferramenta de análise dos casos de uso do poder de compra do Estado, que tem por finalidade observar estas experiências de forma sistemática e estruturada. Em seguida, no quarto capítulo, será demonstrada a aplicação da ferramenta de análise construída na fase anterior ao caso de favorecimento dos agricultores familiares praticado no município de Conchal que direcionou a totalidade dos recursos oriundos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a agricultura familiar local e regional. E, por fim, será feito uma análise dos dados apresentados no quarto capítulo e serão apresentadas as considerações finais deste estudo.


 

 Trabalho Completo