PRÁTICAS ESPACIAIS E DESENVOLVIMENTO: A GESTÃO SELETIVA DO TERITÓRIO CEARENCE

Humberto Marinho de Almeida

Uma das características territoriais do Ceará consiste na não formação de uma rede de cidades complementares capazes de reestruturar a economia regional fortalecendo e dinamizando a economia do interior e assim, exercendo atratividade para uma maior concentração populacional. Logo, o caráter espacial das intervenções governamentais tem um enorme peso nesse processo. Historicamente, as políticas governamentais assumiram esse como maior desafio, embora encarados sob diversas perspectivas de enfrentamento. Um das abordagens recente buscou dirimir as desigualdades intra-regionais por meio de políticas industrialistas e agroindustriais seletivamente dispostas no território cearense e induzidas por incentivos fiscais. Grandes infraestruturas foram instaladas, mas parece não surtir o efeito desejado. O que deu errado? Por que as ações não conseguiram reduzir de forma mais consistente a concentração espacial em torno da Região Metropolitana de Fortaleza? As transferências de renda promovidas pelo Governo Federal tiveram papel mais consistente? Este esforço de reflexão teórica pretende abrir um espaço de ponderação e análise acerca do uso do território no Estado do Ceará. Particularmente, procura entender a expressão geográfica do uso a partir de práticas espaciais seletivas e/ou refuncionalizadas. Para tanto, a abordagem deter-se-á numa aproximação geográfica tomando o espaço enquanto produto de um conjunto essencial de sistemas de objetos e ações, concebidos historicamente com o objetivo de atender a intencionalidade dos diversos atores. Procura analisar a formação socioespacial do Ceará e os sucessivos sistemas técnicos, reforçando o papel do espaço como instância capaz de influenciar diretamente as possibilidades do lugar e a dimensão espacial do desenvolvimento. Focaliza especial atenção às novas estratégias de desenvolvimento industrial e gestão pública, engendradas no território cearense no final da década de 80. A hipótese levantada é que as ações de planejamento e gestão do governo cearense são acompanhadas de uma prática espacial seletiva que reforça a desigualdade endógena em detrimento da melhor qualidade distributiva socioespacial do desenvolvimento e sua efetividade para dirimir desigualdades espaciais endógenas. Faltam aos municípios cearenses políticas públicas básicas que acabam por limitar a possibilidade de rompimento do baixo desenvolvimento.


 

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